Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Ordem dos Advogados do Brasil defende prisão apenas após trânsito em julgado

A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.

Exame de Ordem protege os direitos do cidadão, afirma a Diretoria do Conselho Federal da OAB

A população brasileira e os estudantes de direito apoiam a realização do Exame, essencial para a verificação de conhecimento jurídico para a defesa dos direitos e da liberdade dos cidadãos

Presos preventivamente há 9 meses por fraude contra a Previdência pedem revogação de prisão

Acusados foram presos no dia 12 de dezembro do ano passado, no âmbito de uma investigação realizada pela Polícia Federal.

Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXXIV Exame de Ordem Unificado

Ordem Unificado realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) no dia 24 de abril de 2022.

Confira o resultado final da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem Unificado da OAB

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Mandado de Segurança não era a via recursal apropriada: Autarquia não reverteu ordem de averbação

O INSS pretendeu discutir averbação de tempo de serviço e relatora evocou a Súmula 267 do STF e outras jurisprudências para rechaçar o caminho escolhido

HC. Busca e apreensão. Depósito judicial. Descumprimento. Infidelidade. Prisão. Legalidade. Ordem denegada.

Juiz decreta preventiva de assaltante de bancos

. Sua prisão foi revertida em preventiva para garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Questões de Direito Processual do Trabalho do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Constitucional

Controvérsia em questão do Exame de Ordem da OAB gaúcha leva uma questão à Justiça Federal

Mandado de segurança

Mantida ação penal contra ex-fiscal acusado de comandar fraude tributária no Rio

Segundo a acusação, a quadrilha falsificava os autos de fiscalização de empresas de diversos ramos no Rio de Janeiro e retardava ou evitava a cobrança de imposto e de multas, além de participar de esquemas de lavagem de dinheiro

Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do Estado Mínimo de Saúde

O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no Brasil, previsto em texto constitucional. Apontar o surgimento e delimitar a questão dos direitos sociais, analisar a relação existente entre o direito à saúde e as normas programáticas que preveem uma eficácia imediata e por fim relacionar a teoria das escolhas drásticas com a situação orçamentária do Estado brasileiro, indicando os aspectos negativos dessa questão, que vem a prejudicar, sobretudo os mais pobres.

Tribunal absolve réu condenado em processo com diligências feitas por guardas municipais

Órgão não detém competência constitucional para a investigação de crimes, aponta decisão.

Para Barbosa, STF quebrou longa tradição ao mandar políticos para a prisão

Apesar da mudança, ministro não acredita que punições podem desestimular crimes de ocupantes de cargos públicos

OAB vai a CNJ contra juiz que teria perseguido advogado

Reclamação disciplinar contra o juiz federal.

Pena de 15 anos para ex-apresentador de tevê

Ele foi condenado pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor

Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil quer cassação de Cunha e Delcídio

A situação de ambos os políticos é de extrema gravidade